Processo 859095/12
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 21/12/2012 09:10
Autuado em 21/12/2012 09:10
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 1859/2017 da Primeira Câmara, de 11/05/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
02/05/2017 Acórdão   1859/ 2017 Regular com recomendações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
02/05/2017 Acórdão   1859/ 2017 Regular com recomendações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas MUNICÍPIO DE PINHAIS
Procuradores: ANA MARIA JARA BOTTON FARIA (não credenciado, inclusão:13/08/13), ANDREA IZABEL KRASINSKI (não credenciado, inclusão:13/08/13), DAINE EUNICE ROCHA SARKIS (não credenciado, inclusão:13/08/13), MARCELO NASSIF MALUF (não credenciado, inclusão:13/08/13)
Gestor ordenador das despesas MOACYR JOSE VITTI (Falecido(a) em 2014)
Procuradores: RAFAEL WOBETO DE ARAÚJO (não credenciado, inclusão:19/08/13), UMBERTO GIOTTO NETO (credenciado, inclusão:19/08/13)
Entidade tomadora AÇÃO SOCIAL DO PARANÁ
Procuradores: RAFAEL WOBETO DE ARAÚJO (não credenciado, inclusão:19/08/13), UMBERTO GIOTTO NETO (credenciado, inclusão:19/08/13)
Interessado ALINE PRA CLAUDINO
Representante legal LUIZ GOULARTE ALVES
Procuradores: EDSON GALDINO VILELA DE SOUZA (credenciado, inclusão:13/08/13)

Juntadas
DataDescrição
24/09/2013 17:43 Petição de outra natureza
09/09/2013 18:25 Petição de outra natureza
09/09/2013 08:22 Petição de outra natureza
05/09/2013 11:11 Devolução do Ofício OCN - 5214/13 - DP
23/08/2013 09:53 AR do ofício OCN - 5214/13 - DP
19/08/2013 14:52 do Protocolo 568558/13
12/08/2013 15:54 Petição de outra natureza
09/08/2013 12:17 AR do ofício OCN - 4868/13 - DP
05/08/2013 12:16 AR do ofício OCN - 4869/13 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  05/08/2013 Ofício de Contraditório   5214/ 2013   
DP  26/07/2013 Ofício de Contraditório   4868/ 2013   
DP  26/07/2013 Ofício de Contraditório   4869/ 2013   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
11/05/2017 1590 Acórdão nº 1859/2017
19/04/2017 1576 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 14/2017 de 02/05/2017
12/09/2013 724 Despacho Processual Diverso nº 2359/2013
16/08/2013 705 Despacho Processual Diverso nº 2103/2013
29/07/2013 691 Despacho Processual Diverso nº 1846/2013
15/01/2013 559 Termo de Distribuição de Processo nº 2/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
08/06/2017 16:05 DP  
08/06/2017 07:57 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 898/2017 -
07/06/2017 16:53 DP Informação nº 8184/2017 -
05/06/2017 10:11 COEX Informação nº 3239/2017 -
15/05/2017 14:58 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1168/2017 -
15/05/2017 10:16 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1608/2017 -
05/05/2017 10:00 S1C  
09/02/2017 16:50 GCFAMG  
16/12/2016 16:07 SMPjTC Certidão Diversa nº 7326/2016 -
16/12/2016 16:07 SMPjTC Parecer nº 1145/2017 - Regularidade com ressalvas e recomendação Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Análise de contraditório. Pela regularidade com ressalva e recomendação.
25/09/2013 15:45 COFIT Instrução nº 2085/2016 - o nº:
10/09/2013 08:50 DP Informação nº 19431/2013 -
09/09/2013 10:08 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 2359/2013 -
14/08/2013 14:33 DP Informação nº 19172/2013 -
13/08/2013 10:22 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 2103/2013 -
25/07/2013 10:56 DP Informação nº 15202/2013 -
25/07/2013 10:56 DP Informação nº 16565/2013 -
25/07/2013 10:56 DP Ofício de Contraditório nº 4868/2013 -
25/07/2013 10:56 DP Ofício de Contraditório nº 4869/2013 -
25/07/2013 10:56 DP Ofício de Contraditório nº 5214/2013 -
24/07/2013 15:03 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1846/2013 -
08/01/2013 16:08 DAT Instrução nº 2105/2013 -
21/12/2012 09:10 DP Termo de Distribuição de Processo nº 2/2013 -

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